A atividade remunerada (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação é uma observação oficial que indica que o motorista utiliza o veículo para trabalhar.
Essa anotação é obrigatória para quem exerce qualquer profissão que envolva condução de veículos de forma remunerada, protegendo tanto o trabalhador quanto o empregador e garantindo conformidade com a legislação de trânsito.
Muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre quando precisam adicionar EAR e como funciona o processo. A seguir, você confere tudo o que precisa saber sobre a observação Exerce Atividade Remunerada e por que ela é importante para quem utiliza o veículo como meio de trabalho.
O que é a atividade remunerada (EAR)?
A atividade remunerada é uma autorização adicional na CNH que permite ao motorista exercer profissões que envolvam transporte de pessoas, mercadorias ou serviços.
Essa observação aparece no campo de “observações” da habilitação, e sua ausência pode gerar multa, apreensão do veículo e até complicações para a empresa contratante.
Ela é exigida sempre que o condutor recebe qualquer forma de pagamento pelo uso do veículo, seja como funcionário, autônomo ou prestador de serviços.
Quem precisa colocar EAR na CNH?
A inclusão da atividade remunerada é obrigatória para diversos profissionais. Entre eles:
- Motoristas de aplicativo (Uber, 99, InDriver)
- Entregadores de moto ou carro
- Motoboys e motofretistas
- Motoristas de transporte escolar
- Taxistas
- Caminhoneiros
- Condutores de ônibus e vans
- Motoristas particulares ou corporativos
- Profissionais que dirigem para empresas para cumprir funções do trabalho
Se o motorista recebe por dirigir — direta ou indiretamente — é indispensável incluir EAR na CNH.
Como colocar EAR na carteira de habilitação
O processo é simples e pode ser feito em poucos passos:
1. Solicitar inclusão junto ao Detran
O motorista deve abrir o pedido de inclusão de EAR na CNH. Em alguns estados, isso pode ser feito online.
2. Realizar exame psicológico
O exame é obrigatório, pois avalia se o motorista está apto para trabalhar no trânsito de forma profissional.
Esse laudo é enviado automaticamente ao sistema do Detran pela clínica credenciada.
3. Pagar as taxas obrigatórias
Cada estado possui valores próprios, que variam conforme a tabela de serviços.
4. Emitir a nova CNH
Após aprovação no exame, o motorista recebe uma nova habilitação com a observação de atividade remunerada.
Quais são os benefícios da EAR?
Além de estar em conformidade com a lei, incluir EAR traz vantagens importantes:
- Regularização total do exercício profissional
- Evita multas e retenção do veículo
- Amplia oportunidades de trabalho
- Garante segurança jurídica ao motorista
- Pode ser exigido na contratação por empresas e aplicativos
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